CIDADANIA

Vereador do Psol protocola projeto para criação de empresa pública de transporte em Natal

Apesar dos inúmeros pedidos, questionamentos públicos, ações na justiça, decisões judiciais descumpridas e isenção em impostos estaduais (ICMS) e municipais (ISS) para que todos os ônibus fossem colocados nas ruas durante a pandemia da covid-19 para evitar aglomeração entre os passageiros, as empresas de transporte coletivo de Natal continuam circulando com a frota baixo dos 100%. Diante dessa situação, o vereador Robério Paulino (Psol) protocolou, na Câmara Municipal de Natal, um projeto de criação de uma empresa de transporte público na capital potiguar.

“O problema do nosso transporte público vai além da péssima qualidade dos ônibus, passa centralmente pela falta de controle que a prefeitura tem sobre as empresas. O transporte coletivo é crucial para a dinâmica da vida da cidade e, neste sentido, é essencial possuir o conhecimento total de todas os dados pertinentes para poder melhorar as políticas públicas de transporte”, comenta Paulino em relação às poucas informações disponíveis para consulta pública sobre custos e arrecadação das empresas de transporte coletivo que atuam em Natal.

O projeto ainda vai passar pelas comissões permanentes da Câmara Municipal de Natal, até chegar ao plenário para votação. A proposta é garantir o direito à locomoção na cidade e a participação popular na gestão das políticas de transporte, além de uma tarifa zero para o serviço.

Vereador Robério Paulino (Psol)

“Uma empresa pública de transporte coletivo, além de dar à prefeitura a real dimensão do funcionamento, dos lucros e das necessidades, garantirá à população um padrão de qualidade a ser respeitado. Temos excelentes exemplos, tanto nacionais quanto internacionais, como a Carris, de Porto Alegre, que tem prestado relevantes serviços ao povo gaúcho há mais de 100 anos. O projeto está na Comissão de Justiça, caso obtenha o parecer favorável, irá a plenário e se aprovado, será posteriormente regulamentado a partir de decreto”, explica o vereador do Psol.

Como o professor Robério Paulino adiantou, mesmo que aprovado na Câmara Municipal, o projeto ainda precisa de decreto do prefeito Álvaro Dias (PSDB) para ser levado adiante. Pela Lei, o sistema municipal público de transporte via ônibus seria gerido pelo Conselho Municipal Público de Transporte, pela empresa pública Ônibus do Sol S/A., pela Secretaria Municipal de Mobilidade (STTU) e pelo Fundo Municipal de Transporte Público (FMTP). A Ônibus do Sol S/A. seria uma empesa pública de direito privado, com patrimônio próprio, vinculada à STTU e sujeita aos órgãos de fiscalização como Tribunal de Contas do estado e Corregedoria do Município.

Redução da frota na pandemia

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) chegou a suspender 20 linhas de ônibus no início da pandemia: 01A, 01B, 12-14, 13, 18, 20, 23-69, 30A, 31A, 34, 41B, 44, 48, 57, 65, 66, 81, 587, 588 e 592. Além disso, os empresários pediram um subsídio ao poder público de cerca de 8,5 milhões de reais por mês, para não reajustar o preço de passagem, que poderia chegar a R$ 8,50.

Segundo o Seturn, apenas 45% dos passageiros que utilizavam o transporte público em março de 2020, estariam utilizando os coletivos em abril deste ano. Nesse mesmo mês, o Governo do Estado concedeu isenção de 100% sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a Prefeitura de Natal, isenção de 100% no Imposto Sobre Serviços (ISS), como forma de compensar o setor pela perda de passageiros e incentivar o retorno da frota.

A equipe da Agência Saiba Mais entrou em contato com a Secretaria Municipal de Mobilidade (STTU) para saber qual a porcentagem da frota de ônibus em circulação atualmente em Natal e sobre o retorno das linhas retiradas no início da pandemia, mas até a publicação da matéria, nós não obtivemos resposta.

Licitações desertas

A prefeitura de Natal começou a trabalhar na construção do edital de licitação do transporte público da capital em 2013. Já em 2015, o projeto foi enviado à Câmara Municipal de Natal com 140 emendas. Por causa de decisões judiciais, o projeto foi modificado em 2016 e, em 2017, duas concorrências foram lançadas nos meses de janeiro e abril, mas deram desertas pela falta de interesse das empresas em atender às exigências feitas à época, que previam a introdução de veículos novos com melhorias como piso baixo, câmbio automático, motor central ou traseiro e ar-condicionado.

No ano de 2018, a lei de licitação do transporte público de Natal voltou à Câmara Municipal e passou por novas alterações. Em 2019, o lançamento do edital de licitação foi adiado pelo menos três vezes pela prefeitura de Natal, sob a justificativa da necessidade de atualização das planilhas de custos das empresas.

 

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