DEMOCRACIA

Vereadora Brisa Bracchi aciona MP contra decreto de Álvaro Dias que suspende direito sociais de idosos e estudantes no transporte de Natal

A vereadora de Natal Brisa Bracchi (PT) acionou o Ministério Público nesta segunda-feira (8) contra o decreto municipal que suspende a gratuidade para idosos e a meia-passagem para estudantes no transporte público da capital durante os horários de pico.

No ofício encaminhado ao procurador-geral de Justiça Eudo Leite, a parlamentar pede que o MP apure se o prefeito de Natal extrapolou a competência do município ao suspender direitos sociais garantidos a estudantes e idosos acima de 60 anos de idade.

– O prefeito Álvaro Dias (PSDB) prefere com uma canetada retirar direitos garantidos por lei do que colocar a frota integral para rodar. Prefere fazer com que pessoas que já vivem tão fortemente a crise econômica/sanitária gastem ainda mais do que impor medidas realmente eficazes. O que nós queremos é a frota de ônibus circulando 100%, os direitos garantidos e uma união de todas as esferas do poder público para que a gente supere essa tragédia que estamos vivendo. Precisamos é de vacinas e auxílio, não de retirada de direitos!”, defendeu nas redes sociais.

Segundo Brisa, a suspensão dos benefícios atinge a população mais vulnerável da cidade, prejudicando o direito de ir e vir do cidadão.

– O que se vê é uma verdadeira afronta à legitimidade para legislar quanto à gratuidade concedida a idosos e idosas, bem como quanto à meia passagem disciplinada para beneficiar estudantes em todos o transporte público urbano. Registre-se ainda que uma parcela significativa destes idosos e idosas ainda estão no mercado de trabalho e a suspensão da isenção de pagamento implica em mais barreiras para que estas pessoas cheguem ao seu local de trabalho e supram as necessidades inerentes à vida”, diz um trecho do ofício.

Trecho do decreto municipal que suspende direitos sociais em Natal / reprodução

A relação estabelecida entre a prefeitura de Natal e as empresas de ônibus também é citada no documento, cujo efeito direito é o prejuízo da população, que precisa arcar “com valores elevados de passagem, péssimas condições dos equipamentos, alteração de rotas, diminuição de frota, dentre outras problemáticas que somente serão resolvidas com a licitação dos transportes de Natal”.

 

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"

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