Vereadora de Natal propõe multa a quem for flagrado furando a fila da vacina contra a Covid-19

A vereadora Camila Araújo (PSD) protocolou um projeto de lei que estabelece multa de até R$ 1.100 para quem for pego burlando critérios de prioridade na imunização contra o novo coronavírus. De acordo com informações da assessoria de imprensa da parlamentar, a proposta visa coibir a prática dos “fura-filas neste momento em que a vacinação tem sido a conta-gotas e que as pessoas dos grupos prioritários precisam ter acesso mais rapidamente ao imunizante”.

A sanção com multa teria caráter pedagógico, indica a assessoria. E fica a cargo do poder executivo a aplicação da penalidade. “Infelizmente, boa parte das pessoas só obedecem às legislações que preveem algum tipo de prejuízo financeiro a quem descumpre”, afirma a equipe da vereadora.

Parlamentares de outras esferas têm se movimentado para criar formas de inibir a prática. No último dia 11, a Câmara Federal aprovou  o Projeto de Lei 25/21, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) que caracteriza o ato de furar-fila como “afronta à operacionalização de plano de imunização”, passível de ser punido com até três anos de prisão e multa. O projeto segue agora para o Senado.

Se aprovado o projeto de Camila Araújo, a multa não deve anular sanções de outras esferas.

A expectativa da equipe parlamentar é que o projeto seja apreciado nas comissões e aprovado na Câmara Municipal de Natal ainda em fevereiro, pois não há, segundo a assessoria, nenhuma resistência de outros vereadores à ideia. Da Câmara, a lei segue para ser sancionada pelo prefeito Álvaro Dias (PSD).

Ordem de vacinação

Em Natal, os profissionais de saúde que atuam na linha de frente contra a Covid-19 são também os primeiros a receber a vacinação. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, nesta segunda-feira, 22, começa a etapa de imunização dos idosos acima de 90 anos.

Até 11 de fevereiro, o Ministério Público do Rio Grande do Norte já havia recebido 640 denúncias contra pessoas vacinadas indevidamente em todo o território potiguar. Um levantamento feito pelo jornal O Globo com as denúncias realizadas por todo o país mostra que o estado potiguar lidera o índice negativo.