Vereadora de Natal sugere que arrecadação de alimentos seja política permanente

O projeto de lei denominado “Prato Solidário”, apresentado pela vereadora Divaneide Basílio (PT), pretende criar uma política municipal e permanente de arrecadação de alimentos e doações para a população em situação de vulnerabilidade de Natal. Esse é objeto do projeto de lei.

A intenção é instituir procedimentos a serem adotados pela Prefeitura de Natal no sentido de fortalecer o serviço de arrecadação e distribuição gratuita de alimentos oriundos de doações dos setores privados e/ou públicos às instituições sociais, filantrópicas, organizações da sociedade civil ou órgãos públicos da cidade.

De acordo com dados do cadastro único da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), o RN tem mais de 1 milhão de pessoas vivendo em situação de extrema pobreza. Essa porcentagem equivale a 28,8 % da população potiguar.

“A viabilidade por parte do poder público da segurança alimentar e nutricional da sua população equivale a materialização de todos ao acesso a um direito básico e elementar, com necessidade de regularidade e permanência de alimentos de qualidade, principalmente por produção da agricultura tradicional, urbana e familiar”, justifica a matéria da vereadora que é presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.

"Num contexto de pandemia e de crescimento da extrema pobreza no Brasil e em Natal, o direito à alimentação precisa ser intensificado. Por isso, esse projeto tem uma forma unificada e não sazonal de assegurar e discutir o direito à alimentação como política pública num momento em que a fome corrói o estômago das pessoas mais pobres da nossa cidade. É fundamental que a política pública reflita sobre o momento que a gente atravessa e olhe para as milhares de famílias que estão em situação de fome. Comida no prato é urgente", declarou Divaneide Basílio.

Segundo a parlamentar, o “Prato Solidário” materializa uma política que já é nacional em âmbito municipal, promovendo a segurança alimentar daqueles que estão em situação vulnerável e de risco.

De acordo com o projeto, planejamento, articulação, fiscalização e monitoramento do Programa Prato Solidário é responsabilidade de um Comitê Gestor, criado pelo Poder Executivo, no âmbito da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas).

O grupo deverá ser composto por representantes, titular e suplente, das seguintes áreas: assistência social; segurança alimentar e nutricional; direitos humanos; planejamento; saúde; educação; meio ambiente e urbanismo.