Os gastos realizados pela Prefeitura de Natal com verba pública repassada pelo Governo Federal para compra de medicação sem eficácia para tratamento “precoce” da covid-19, foram denunciados pela vereadora da capital potiguar, Brisa Bracchi (PT), à Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado. O documento foi encaminhado ao senador Omar Aziz, presidente da CPI, em 31 de maio.

Na denúncia, a vereadora relata que o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), fez a defesa do uso de um tipo de vermífugo para tratamento do vírus Sars-Cov-2 em vários pronunciamentos públicos, como entrevistas coletivas e durante a leitura de sua mensagem anual à Câmara Municipal do Natal. Além disso, no site da própria Prefeitura da capital foram publicadas matérias em defesa do uso da medicação, normalmente utilizada para tratamento de sarna, verme e piolho. Álvaro Dias, que é médico pediatra formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, se notabilizou pela defesa do “tratamento precoce” contra a covid, com uso de remédios sem eficácia comprovada cientificamente o que, para os cientistas, coloca em risco a saúde da população, além de incentivar o desrespeito às medidas de isolamento social e uso de máscara.

O documento também traz que durante a pandemia da covid-19, Álvaro Dias publicou uma série de decretos em defesa do “Kit Covid”, mesmo depois que se tornou de conhecimento público que não há medicação capaz de prevenir ou diminuir os impactos da covid-19 no organismo humano. Posição defendida, inclusive, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Como exemplo, Brisa cita o Decreto de n° 12.179/2021:

Art. 2º Fica recomendada a realização da quimioprofilaxia terapêutica ou preventiva da população, assegurado ao profissional médico a liberdade de prescrição pré-hospitalar dos medicamentos que ele entender como eficazes para tratamento da COVID-19.

R$ 350 mil para compra de remédio para piolho

Brisa Bracchi também questionou Álvaro Dias sobre quanto foi gasto com a aquisição do fármaco sem eficácia comprovada, no entanto, a vereadora de Natal não recebeu qualquer retorno do prefeito de Natal. No dia 3 de fevereiro deste ano, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) publicou o Extrato da Ata de Registros de Preços 001/2021, referente ao Pregão Eletrônico Nº 24.082/2020 no qual detalha, entre outros produtos, o custo para aquisição de 500 mil comprimidos de Ivermectina de 6mg, da marca Vitamedic. Pelo documento, que tem vigência de um ano a partir da publicação em Diário Oficial do Município em 4 de fevereiro, informava que a Prefeitura de Natal gastou R$ 350 mil para aquisição da medicação, cujo custo unitário saiu por R$ 0,70.

No Decreto Nº 7.044, um pouco mais antigo, publicado em 8 de julho de 2020, Dias pedia que a Secretaria Municipal de Saúde de Natal providenciasse a disponibilização de "kit de medicamentos aos pacientes infectados pela covid-19 que possuam receita médica com a indicação de tratamento com tais fármacos como hidroxicloroquina, cloroquina, ivermectina, azitromicina ou outros fármacos que venham a ser liberados e preconizados pelo Ministério da Saúde".

Brisa já havia apresentado denúncia de mesmo teor ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, que foi acatada pela Corte de Contas e tramita sob o n° 000674/2021. Além do Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público do Rio Grande do Norte também já recebeu, pelo menos, três denúncias de mesmo teor, segundo matéria publicada pelo jornal Estadão em março deste ano.