Vereadora Divaneide reapresenta projeto para profissionalização de transexuais

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, esta quinta-feira (10), o mandato da vereadora Divaneide Basílio (PT) reapresentou o projeto TransCidadania, que em 2019 foi rejeitado pela Câmara Municipal de Natal com 10 votos contra e 9 a favor.

A matéria vai tramitar nas comissões e Divaneide quer que a votação seja realizada em junho, na semana municipal LGBT de Natal.
O projeto "TransCidadania Karla Monique" propõe acesso à qualificação e mercado de trabalho para pessoas transexuais e travestis, por meio de programas de qualificação e capacitação, além de humanização do atendimento prestado às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A proposta é inspirada em lei semelhante aprovada em São Paulo, na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT).

“Pra nós é fundamental que esse projeto volte pra pauta, que ele seja rediscutido e que dessa vez a gente consiga colocá-lo em prática. A gente já aprovou aqui na Casa o Centro de Referência LGBT e perdeu por apenas um voto o TransCidadania”, justifica Divaneide, ao ressaltar que a sociedade e o poder público precisam entender que ser trans é um direito. “Mas pra isso a sua cidadania tem que ser preservada com qualificação, estímulo à participação e proteção”, completa a vereadora.

A escassez de oportunidades no mercado está relacionada ao grande número de pessoas trans na prostituição. Segundo o Relatório da violência homofóbica no Brasil (2013), publicado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), a transfobia faz com que esse grupo “acabe tendo como única opção de sobrevivência a prostituição de rua”.

No Brasil, 90% da população transexual e travesti tem a prostituição como fonte de renda e possibilidade de subsistência, segundo levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

E de acordo com a ONG Transgender Europe, os altos índices de violência contra travestis e transexuais, estão relacionados à vulnerabilidade dessas pessoas em situação de prostituição.