Vereadora do PT questiona Álvaro Dias sobre veto ao projeto de gratuidade no transporte público à mulheres vítimas de violência

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara Municipal de Natal entregou nesta segunda-feira (26) uma pauta de reivindicações ao prefeito Álvaro Dias (MDB) relacionadas ao combate da violência contra a mulher.

Participaram da reunião as vereadoras Divaneide Basílio, Carla Dikson, Nina Sousa, Eleika Bezerra, e Júlia Arruda.

O documento foi elaborado em parceria com os movimentos sociais e alerta para a necessidade do cumprimento das ações previstas no Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Natal, que está em vigor, mas quase não saiu do papel.

A vereadora Divaneide Basílio (PT) chamou a atenção para o projeto de Lei que estabelecia o direito à gratuidade nos transportes públicos para mulheres vítimas de violência e que foi vetado com o argumento de inconstitucionalidade.

“Repeti as palavras da promotora de defesa da mulher, Érica Canuto, que comentando a decisão nas redes sociais afirmou que inconstitucional é a violência de gênero contra a mulher", disse a parlamentar.

Álvaro Dias desconversou sobre o projeto, de autoria da então vereadora e atual deputada estadual Eudiane Macêdo (PRB). À comissão de vereadoras, o prefeito disse reconhecer a importância da pauta e aproveitou listar as ações do município na área de proteção à mulher.