CIDADANIA

Vereadora propõe gratuidade no transporte público a mulheres vítimas de violência

De 1º de janeiro a 25 de novembro deste ano foram notificadas 3.976 denúncias de violência doméstica, um aumento de 35% em relação a 2019, quando foram registrados 2.938 casos. Os números são do Observatório da Violência Letal e Intencional do Rio Grande do Norte (Obvio). São quase mil denúncias a mais no período de um ano. Diante desse cenário, a vereadora  Divaneide Basílio (PT) propôs na Câmara Municipal lei que garante gratuidade no transporte público a vítimas de violência doméstica.

A proposta vai tramitar nas comissões internas até ser votada em plenário.

De acordo com a proposta, com o Boletim de Ocorrência em mãos, as vítimas de violência poderão ter acesso gratuito ao transporte público enquanto durar o acompanhamento e atendimento nos centros especializados.

O projeto foi protocolado na quarta-feira (25), também Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. Segundo a vereadora, a proposta garante à mulher vítima de violência o direito de denunciar agressores e buscar assistência física, social e psicológicas garantidas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 Agosto de 2006) antes que a situação se agrave e evolua para o crime de feminicídio.

A ideia não é inédita e já foi proposta pela deputada estadual Eudiane Macedo (Republicanos), mas foi rejeitada pelo legislativo do Estado sob alegação de que mulheres poderiam se aproveitar da medida e falsear histórias de violência para utilizar o transporte público gratuitamente, hipótese que Divaneide considera “revoltante”.

Só pensa assim quem nunca viu a situação de vulnerabilidade de uma mulher agredida. Em um mundo machista, políticas públicas desse tipo são a garantia da nossa autonomia”, ressalta a vereadora em publicação nas redes sociais.

Divaneide foi reeleita para o segundo mandato na Câmara Municipal de Natal, onde preside a Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, Idosos, Trabalho e Minorias.

Confira a proposta no site da vereadora.

 

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