Vereadora quer levar debate sobre Fundeb para os bairros de Natal

O financiamento da educação básica foi tema da audiência pública nesta terça-feira (14) na Câmara Municipal de Natal. Por sugestão da vereadora Divaneide Basílio (PT), propositora da audiência, o debate contou com a participação da governadora Fátima Bezerra e do secretário de Estado da Educação Getúlio Marques.

Fátima e Getúlio são professores por formação e a governadora é autora da proposta do novo Fundeb, chancelada pelos demais governadores do país, que torna o fundo vitalício e amplia a participação da União gradativamente dos atuais 10% para 40% em dez anos.

A urgência do debate e de ações, como a proposta do novo Fundeb, tem uma razão: se não for estendido ou prorrogado, o Fundo deixará de existir em 2020 e, caso ele não seja renovado, não existe garantia do pagamento regular dos salários dos professores em todo país. Em Natal, 100% dos recursos do FUNDEB são investidos na quitação da folha dos educadores municipais.

"Com a audiência de hoje iniciamos um processo de levar o debate sobre o FUNDEB para toda população de Natal. Nossa ideia é que as reflexões sobre esse tema não fiquem restritas a espaços institucionais como a Câmara de Vereadores. Vamos organizar uma série de atividades para conversar sobre temas ligados à Educação nos bairros", explicou Divaneide Basílio (PT).

A governadora Fátima Bezerra explicou que sua proposta pretende criar um novo modelo de financiamento que seja permanente e uma política pública de estado. “O atual Fundeb acaba em abril de 2020. Na proposta sugerimos um aperfeiçoamento e a ampliação da participação do governo federal que é de apenas 10%”, afirmou Fátima Bezerra.

Fátima acrescentou que a luta dos governadores é para aprovar um Fundeb que atenda as reais necessidades da população brasileira. “Quando foi criado o Fundeb, 60% dos repasses feitos pelo governo federal aos estados e municípios era destinado ao pagamento dos salários dos professores. Os 40% restantes eram destinados ao custeio das escolas. Mas hoje os prefeitos alegam que os recursos são suficientes apenas para o pagamento da folha salarial da Educação e não há sobras para investir no custeio e melhoria das escolas”, disse.

Além das representações do Poder Público Estadual e da Prefeitura de Natal, a atividade contou com a participação de movimentos sociais, entidades estudantis e de classe ligadas à pauta da educação e do deputado estadual Francisco do PT.

Tramitação

Em 8 de maio, após apresentar ao Fórum dos governadores em Brasília, Fátima Bezerra entregou a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o novo Fundeb aos presidentes da República, Jair Bolsonaro; do Senado, Davi Alcolumbre; da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e ao ministro da Educação, Abraham Weintraub.

O presidente do Senado acolheu a proposta e junto com o senador Randolfe Rodrigues deu entrada para iniciar o trâmite nas comissões.

O ministro se comprometeu a criar um grupo de trabalho para analisar a proposta junto com entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que já foram consultados no processo de elaboração da proposta.