Com 19 votos favoráveis e 3 contrários, a Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (4) um projeto de lei que reconhece como essencial a atividade econômica exercida por restaurantes e bares. Na prática, a matéria serve para barrar a suspensão do funcionamento desses estabelecimentos como medida de prevenção à covid-19.

O Projeto de Lei nº 166 de 2021 é de autoria do vereador Aldo Clemente (PDT), que acredita estar defendendo o emprego dos trabalhadores com a medida. A matéria segue agora para sanção do Poder Executivo.

De acordo com as normas aprovadas, em caso de calamidade pública ou estado de emergência, como é a pandemia, o Município poderá apenas estabelecer protocolo de segurança, definindo limitação do número de pessoas e horário de funcionamento do comércio, além de outras regras de proteção à saúde e medidas sanitárias, de forma a garantir o devido distanciamento social.

“Tornar as atividades de restaurantes e similares essenciais é também uma medida de preservação do setor, tendo em vista que no ritmo lento que segue a imunização da população o cenário de pandemia promete perdurar por um longo período”, justifica o projeto.

Os únicos parlamentares presentes na sessão que se manifestaram contra a medida foram as petistas Brisa Bracchi e Divaneide Basílio e Robério Paulino, do PSol.

“É triste que esses estabelecimentos estejam fechados? É triste. E é por isso que a gente quer superar logo a pandemia, quer vacinas, quer que não falte as segundas doses. A primeira morte por covid em Natal foi de um gastrólogo, de uma jovem que trabalhava com os pais vendendo bolos. Será que isso não nos diz nada?”, questionou a vereadora Brisa, ao lamentar a decisão da maioria.

Divaneide criticou a dicotomia criada na discussão economia versus saúde: “Todas as pessoas querem trabalhar, mas todas querem viver. Não estamos falando de uma disputa entre economia e saúde, mas de encontrar caminhos para superar essa crise”.

Robério Paulino concordou:

“Nós não deveríamos votar isso aqui hoje pelo bem da vida e pelo bem da economia. Tivemos 953 mortes só no mês de abril no RN. No Brasil, nos 4 meses de 2021, temos mais mortos do que em todo o ano passado. A pandemia não passou. Nós deveríamos estar fazendo uma quarentena bem feita e acelerando a vacinação”, pontuou.

De acordo com o decreto de nº 30.516 do Governo do RN, válido até 12 de maio, bares e restaurantes já podem abrir de segunda à sábado até às 22h e nos domingos e feriados até às 15h, com 60 minutos de tolerância para encerramento das atividades. Esses estabelecimentos podem vender bebida alcóolica apenas por meio do sistema de entrega, sendo proibido o consumo em espaço público.

“É triste que esses estabelecimentos estejam fechados? É triste. E é por isso que a gente quer superar logo a pandemia, quer vacinas, quer que não falte as segundas doses. A primeira morte por covid em Natal foi de um gastrólogo, de uma jovem que trabalhava com os pais vendendo bolos. Será que isso não nos diz nada?”

Brisa Bracchi, vereadora do PT

Cuidados na Casa 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal prorrogou as medidas restritivas internas para combate à pandemia até 10 de maio. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (4).

Desta forma, continuam suspensas as atividades presenciais e as sessões ordinárias e reuniões das comissões permanentes serão mantidas de forma virtual, com as votações através do Sistema de Deliberação Remota – SDR.

As sessões e reuniões de Comissões são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Natal, por meio dos canais 10.2 da TV aberta e 10 ou 110 da Cabo, e também do YouTube da TV Legislativa.

Para as sessões, continuam sendo permitidas no plenário apenas a entrada dos membros da Mesa Diretora (presidente, 1º e 2º secretários), de um procurador legislativo e dos servidores de apoio do Setor Legislativo, TV Câmara e Assessoria de Comunicação e Redes Sociais. O acesso do público externo à instituição segue proibido.