TRANSPARÊNCIA

Vereadores de Natal aumentam próprios salários e permitem reeleição eterna para Presidência da Câmara

Uma das últimas tarefas dos vereadores de Natal neste ano foi reajustar, nesta quarta-feira (23), os próprios salários, além de aprovar um projeto de emenda à Lei Orgânica que permite a reeleição do presidente da Casa e demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal da capital potiguar dentro da mesma legislatura.

De acordo com a proposta, o aumento acumula percentuais dos anos 2017 (2,95%), 2018 (3,75%), 2019 (4,31%), e 2020 (3,31%), com base no índice de Preços ao consumidor Amplo (IPCA). Eles recebem atualmente R$ 17 mil. O novo salário será pago a partir de janeiro de 2022.

Dezoito votaram a favor e cinco, contra. Divaneide Basílio (PT), Júlia Arruda (PCdoB), Ana Paula Araújo (PL), Eleika Bezerra (PSL) e Franklin Capistrano (PSB) não concordaram com o reajuste. A vereadora Nina Souza (PDT) incluiu emenda ao projeto permitindo que vereadores que foram contra a medida não requeiram o reajuste.

A proposta inicial inclui aumento também para prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, porém a Assessoria de Imprensa da CMN informou que o reajuste aprovado contempla apenas o legislativo de Natal.

Reeleição da Mesa Diretora

Já é possível se reeleger quando há mudança de legislatura. Assim, a reeleição no Legislativo de Natal se torna perpétua.

A única vereadora a se posicionar contra a emenda foi Ana Paula (PL). Ela disse que o projeto estava na “contramão” do que prevalece nacionalmente com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou inconstitucional uma reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado da República.

O vereador Aroldo Alves (PSDB), que formalizou a proposta, considera que democracia é os vereadores definirem se quem está na Presidência deve continuar.

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Isabela Santos
Isabela Santos é jornalista e repórter da agência Saiba Mais

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