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Vereadores de Natal planejam passar por cima de decreto estadual e votar retorno às aulas presenciais

Apesar da fila de espera de mais de 100 pessoas por um leito de UTI e da maioria dos hospitais no Rio Grande do Norte com uma taxa de ocupação de 100% de seus leitos críticos (semi-intensivo e UTI), os vereadores da Câmara Municipal de Natal votam nesta quarta (24) um possível retorno às aulas presenciais nas escolas públicas e privadas da capital, contrariando o que está previsto no decreto estadual nº30.419.

De acordo com o Projeto de Lei n° 038/2021, do vereador Klaus Araújo (Solidariedade), a proposta é incluir os serviços educacionais em escolas públicas e privadas que estejam ofertando aulas presenciais, entre as atividades essenciais. A medida valeria durante a pandemia da Covid-19 e enquanto a capital estiver sob as circunstâncias de calamidade pública.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) já se posicionou contra o projeto:

“Nós somos contra. Não há condição nenhuma de retornar às aulas presenciais e acho que nem é preciso dizer os motivos: filas nas UTI’s, pessoas morrendo sem conseguir internação, número alto de mortes batendo recorde todos os dias. Não faz o menor sentido manter escola aberta”, critica o professor e coordenador geral do Sinte/RN, Bruno Vital.

A direção do Sinte/ RN teve uma perda recente de um de seus dirigentes, justamente, por causa de complicações da covid-19. José Teixeira, que além de educador, era coordenar do sindicato e membro do Conselho Fiscal da Confederação Nacional dos Trabalhadores, morreu no último dia 17, no Hospital Regional de João Câmara.

Por causa do aumento de casos de covid-19 no RN, o comitê científico do estado já havia recomendado a suspensão das aulas presenciais no mês de fevereiro. Alguns estados como São Paulo e Paraíba, por exemplo, chegaram a denunciar a morte de, pelo menos, 20 professores por covid-19 depois do retorno às aulas.

Para justificar o projeto, o vereador Klaus Araújo, culpa o Governo do Estado pela fila de pacientes à espera de um leito de UTI e as pessoas que não seguiram as recomendações de evitar aglomerações.

“Infelizmente as filas de UTI é por um ano de inércia do governo estadual, principalmente, que não abriu mais leitos e não arrochou os protocolos, não criaram alternativas. Simplesmente, esperaram a pandemia passar. Então, a conta está sendo paga. Também tem a falta de educação de muita gente que aglomerou em momentos como a campanha eleitoral, veraneio, fim de ano, carnaval. Brincaram com isso e agora as pessoas sérias de bares e restaurantes, escolas, que poderiam estar abertos, estão pagando a conta”, argumenta.

Na tarde desta terça (23), em parceria com a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, o Governo do Estado abriu mais 20 leitos, sendo 10 de UTI, no Hospital de Campanha do município. Ao todo, são 750 leitos exclusivos para pacientes com covid-19 abertos até agora no RN. No entanto, cientistas, pesquisadores e profissionais da área da saúde argumentam que abrir leitos não basta, diante da demanda crescente por recursos para o sistema de saúde e de sua finitude. A falta de insumos para atendimento dos pacientes com covid-19, como oxigênio e o kit necessário para realizar a intubação, é um problema em todo o país.

O diretor do Sindicato das Escolas Particulares do RN, Alexandre Marinho, antecipa que já existe uma emenda que garante que o projeto será limitado às escolas particulares, que estariam preparadas para o retorno seguindo protocolos de biossegurança.

Não precisaria nem de lei para colocar a escola como um serviço essencial. Por outro lado, o projeto não altera a relação com o ensino público já que as escolas não estariam preparadas para um retorno, em sua grande maioria. Estamos prontos desde o início, as escolas de educação infantil do Fundamental I até o 5º ano, são necessárias para manutenção das atividades. Muitos pais precisam trabalhar e de alguém para tomar conta dos filhos”, defende Alexandre Marinho.

Quando questionado sobre os casos de covid-19 registrados nas escolas, Alexandre Marinho não apresentou dados específicos e destacou que não há registro de óbito de professor em escola particular no estado.

“Existe um protocolo a ser seguido, se um professor adoece, aquela turma é colocada em quarentena. Qual o professor que morreu até agora? Nenhum, da rede privada não!”.

A sessão na Câmara Municipal de Natal está programada para começar às 14 horas desta quarta (24) e pode ser acompanhada pela internet, no site da Câmara.

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