Vereadores de Parnamirim são presos e Prefeito de Porto do Mangue é afastado do cargo
Foram presos na manhã desta sexta (18) em Parnamirim, os vereadores Ítalo de Brito Siqueira (PSDB) e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos (PTB), durante a Operação Dízimo do Ministério Público Federal, que investiga os crimes de falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa na cidade de Parnamirim. Ítalo e Rhalessa vão ficar 180 dias afastados dos cargos.
Além dos dois parlamentares, também foram presos o ex-vereador Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva, o ex-chefe de gabinete do vereador e presidente do Partido Solidariedade em Parnamirim, Sandoval Gonçalves de Melo, e o diretor do Clube de Futebol Visão Celeste, Danilo Rodrigues Peixoto de Vasconcelos.
Durante a ação, batizada de Operação Dízimo, foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária e outros 10 de busca e apreensão em Parnamirim. A Operação contou com a participação de 15 promotores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), 17 servidores do MPRN e 68 policiais militares.
Para os promotores, o ex-vereador Alex Sandro, na condição de presidente de fato da Associação Proamfa, juntamente com vereadores Ítalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, atuavam na busca de fontes de recursos para a entidade, convencendo vereadores a destinarem emendas parlamentares à Associação a fim de transferir os valores e desviar os recursos públicos para finalidade eleitoral.
O grupo já havia sido alvo de uma outra operação do MP Eleitoral e dos cinco presos nesta sexta, três já haviam sido denunciados por crimes eleitorais e associação criminosa: Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva, conhecido como Pastor Alex; Sandoval Gonçalves de Melo, conhecido com Pastor Sandoval; e Danilo Rodrigues Peixoto de Vasconcelos, também chamado de Pastor Danilo. Na operação Mateus 7:15, deflagrada em novembro do ano passado, foram apreendidos cerca de R$ 70 mil em espécie a poucos dias das eleições municipais em endereços vinculados ao ex-vereador.
Os crimes de abusos dos poderes político e econômico cometidos por pré-candidatos a cargos eletivos de Parnamirim já vinham sendo investigados pelo Ministério Público Eleitoral. Foi constado, por exemplo, que a entrega das cestas na Proamfa era condicionada à apresentação do título eleitoral. O objetivo era quantificar os eleitores por local de votação. Além disso, a Associação Proamfa recebeu recursos públicos de Parnamirim através de emendas parlamentares de vários vereadores. A suspeita é que os políticos investigados desviavam verba em benefício da campanha eleitoral deles, em detrimento dos demais adversários, causando forte desequilíbrio da disputa eleitoral e influência na legitimidade do processo de votação.
PRISÃO FURA - FILA: Há quase dois meses, em 20 de abril, o vereador de Parnamirim, Diogo Rodrigues da Silva (PSD), foi preso por suspeita de liderar um esquema para furar a fila de marcação de consultas e exames através do Sistema Único de Saúde (SUS). Além do vereador, durante a Operação Fura-fila do Ministério Público do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Manoel Cunha Neto, conhecido como Souza, foi alvo de mandado de busca e apreensão por suspeita de peculato eletrônico, falsidade ideológica e corrupção passiva.
Além deles, cinco secretários ou ex-secretários da Saúde e Assistência Social de Parnamirim foram afastados dos cargos. Pela investigação do MPRN, o deputado é suspeito de manter contato constante com o vereador de Parnamirim para que nomes de pessoas indicadas por ele fossem inseridas no sistema do SUS. A ação foi chamada de Operação Fura-fila.
Prefeito de Porto do Mangue é afastado
Também na manhã desta sexta (18), foram afastados dos cargos o prefeito de Porto do Mangue, Hipoliton Sael Holanda Melo, e o gerente contábil do Município, Elizeu Dantas de Melo Neto. A medida é resultado da Operação Terceiro Mandato do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que apura a existência de fraudes em contratos da Prefeitura de Porto do Mangue.
Ao todo, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto do Mangue, Mossoró, Parnamirim e Macaíba. Nove promotores de Justiça, 20 servidores do MPRN e 56 policiais militares participaram da ação. As investigações sobre o suposto esquema fraudulento começaram em 2020. A suspeita é que uma empresa do ramo de materiais de construção, que tem o nome fantasia “Deus é Amor”, estaria sendo utilizada pelo prefeito, pelo gerente contábil e por outras pessoas para a realização de fraudes. Desde 2018, a empresa em questão foi contratada em, pelo menos, oito ocasiões pela Prefeitura, recebendo a quantia de R$ 2.342.005,67 a título de pagamento por contratos públicos firmados. No entanto, o endereço da empresa fica numa casa simples, com um letreiro improvisado, onde está escrito “Material de Construção Deus é amor”.
A suspeita é da existência de um grupo criminoso, gerido pela alta cúpula da Administração Municipal, voltado à utilização de empresa de fachada para o firmamento de contratos com a Prefeitura de Porto do Mangue. Além disso, o prefeito e o gerente contábil de Porto do Mangue têm prejudicado e atrasado as investigações à medida que se recusam a fornecer os documentos requisitados, relativos aos contratos sob suspeitos.
Além do afastamento dos cargos, Hipoliton Sael Holanda Melo e Elizeu Dantas de Melo Neto foram proibidos pelo Tribunal de Justiça de entrar ou permanecer, nas dependências da sede da Prefeitura de Porto do Mangue e de quaisquer órgãos ou secretarias municipais. Também foi determinada a suspensão das atividades da empresa de material de construção “Deus é Amor” e de todos os contratos firmados pela empresa com a Prefeitura, que também está proibida de fazer qualquer pagamento à empresa.
O vice-prefeito deverá ser intimado para tomar posse no cargo de prefeito em até 48 horas ou comunicar, no mesmo prazo, sua renúncia ou outra causa de impedimento legalmente prevista.