A Câmara Municipal de Natal aprovou na terça-feira (25) a proposta da reforma da previdência com alíquota linear de 14%, conforme o texto original do Prefeito Álvaro Dias (PSDB). Na sessão, os vereadores também avaliaram uma proposta da alíquota progressiva, que determinava variação da porcentagem, entre 10% e 19%, conforme faixa salarial do servidor, ou seja, quem ganha mais pagaria mais.

Dos 29 parlamentares, 20 votaram em favor da alíquota de 14% para todos os servidores, sem distinção do valor salarial. Além disso, a contribuição patronal ficou definida em 22%. Atualmente, cada servidor contribui com 11%.

Álvaro Dias encaminhou o projeto para a Câmara Municipal sem qualquer discussão com as categorias.

O Sindicato dos Servidores Municipais de Natal fez uma exposição pública dos vereadores que votaram a favor do texto encaminhado por Álvaro Dias. Pelas redes sociais, a coordenadora-geral do Sinsenat Soraya Godeiro declarou que a medida tirará a alimentação de muitos servidores. Além disso, fez críticas ao apoio à alíquota linear:

"O argumento repetido diversas vezes pela vereadora Nina Souza de que a alíquota progressiva deveria ter média de 14% ou seria inconstitucional é simplesmente mentira. Além do SINSENAT ter apresentado diversos estudos e pareceres jurídicos analisando claramente a lei e mostrando a possibilidade legal da alíquota progressiva apresentada, é fácil perceber que a própria reforma nacional e inúmeras reformas estaduais e municipais também adotam a alíquota progressiva. O que a lei diz, e isso sim é verdade, é que a menor alíquota não poderia ser inferior a 7,5% e nem superior a 22% (alíquotas nacionais)", afirmou.

Durante a sessão na CMN, os vereadores contra a reforma progressiva afirmaram que com o percentual definido não atingiria a arrecadação dos fundos previdenciários determinado pelo executivo federal (14%). No entanto, o Sinsenat afirmou que a proposta apresentada para a contribuição progressiva era a melhor opção para a prefeitura e que arrecadaria mais fundos do que a apresentada por Álvaro Dias.

"Ao contrário do que alguns vereadores estão dizendo enganosamente, a proposta do SINSENAT era melhor para a Prefeitura, para a cidade e arrecadava mais para os fundos previdenciários, mas o compromisso de Álvaro Dias com os altos salários é a característica maior da sua gestão no serviço público", afirmou.

A vereadora Divaneide Basílio (PT/RN) definiu como "absurda" a aprovação do texto encaminhado por Álvaro Dias e criticou o desrespeito da prefeitura com os trabalhadores que ganham menos.

“Prefeitura acaba de derrubar emenda de alíquota progressiva da Reforma da Previdência de Natal. Com o texto a ser aprovado, todos os servidores municipais serão taxados linearmente em 14%. Nós votamos contra esse absurdo e desrespeito ao trabalhador que ganha menos”, declarou.

A vereadora de Natal votou contra a proposta. Ela lembrou ainda que existem servidores com baixo salário e que não recebe aumento há 5 anos. Para ela, esses são os principais prejudicados com a aprovação do texto.

“Servidores do município de Natal, alguns com salário-base de R$ 750,00 e que não têm atualização na matriz salarial há 5 anos terão aumento de 3% na contribuição da previdência. Esse é o "respeito" que o trabalhador ganha com a reforma do prefeito Álvaro Dias. Não com meu voto”, afirmou

Outro vereador que defendeu a alíquota progressiva foi Maurício Gurgel (PV/RN). Ele afirmou que a proposta atendia as solicitações das entidades representativas.

“Apresentamos uma emenda de alíquota progressiva à Reforma da Previdência, escutando as entidades representativas. Na proposta do prefeito todos pagarão 14%, na nossa quem ganha até 3 mil não terá impacto, quem ganha mais pagará mais”, pontuou o vereador em rede social.

O texto aprovado na câmara dos vereadores agora segue para a sanção do Executivo.

Confira os votos dos vereadores:

A FAVOR DA REFORMA:

Aroldo Alves (PSDB), Ary Gomes (PDT), Bispo Francisco de Assis (Republicanos), César de Adão Eridan (PDT), Chagas Catarino (PSDB), Dagô de Andrade (PSDB), Dickson Nasser Júnior (PDT), Dinarte Torres (PDT), Felipe Alves (PDT), Franklin Capistrano (PSB), Klaus Araújo (Solidariedade), Kleber Fernandes (PSDB), Luiz Almir (PSDB), Ney Lopes Júnior (PDT), Nina Souza (PDT), Paulinho Freire (PDT), Preto Aquino (PSD), Raniere Barbosa (Avante), Robson Carvalho (PDT) e Sueldo Medeiros (Pros).

* CONTRA A REFORMA: 

Ana Paula Araújo (PL), Cícero Martins (Progressistas), Divaneide Basílio (PT), Fernando Lucena (PT), Fúlvio Saulo Mafaldo (Solidariedade), Júlia Arruda (PCdoB) e Maurício Gurgel (PV).