Na votação que poderia garantir direitos sociais a transexuais e travestis de Natal, venceu o preconceito.

Em pauta no plenário da Câmara Municipal, o projeto TransCidadania Karla Monique, encampado pela vereadora Divaneide Basílio (PT), que propunha acesso à qualificação e mercado de trabalho para pessoas transexuais e travestis, através de programas de qualificação e capacitação, além de humanização do atendimento prestado às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Um dado que justifica o projeto é a média de vida de uma pessoa trans no Brasil, geralmente 35 anos de idade.

Após três votações onde foram analisados "destaques" e até a retirada do item que incluía benefício em dinheiro para as trans, 10 vereadores optaram por negar os direitos sociais à população trans de Natal contra 9 parlamentares, que tentaram aprovar o projeto.

A proposta é inspirada em lei semelhante aprovada em São Paulo, na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT).

Palavras como “união”, “amor” e “polarização” foram repetidamente usadas pelos vereadores de Natal para esconder, na verdade, o preconceito. A maioria usou a desculpa do aumento de gastos e uso de dinheiro público para camuflar a hipocrisia.

No lugar do debate sério, a Casa do povo virou palco do deboche.

O vereador Aroldo Alves (PSDB) chegou a escrachar seu sentimento:

“Tem gente baitola no meu gabinete. Eu beijo, abraço e não tem problema nenhum. Gosto de todo mundo”, disse, sem demonstrar constrangimento.

Ele não foi o único. Outros vereadores também usaram o fato de empregarem em seus gabinetes homossexuais para se dizerem "próximos" do segmento.

O TransCidadania foi protocolado em 2016 pela então vereadora Natália Bonavides (PT), hoje deputada federal. Como primeira suplente, Divaneide Basílio (PT) assumiu o mandato e o projeto.

Não bastasse o show de horrores, e mesmo não estando presente no plenário, Bonavides chegou a ser ofendida pelo vereador Cícero Martins (PSL), principal opositor ao projeto:

- Esse projeto só poderia ter saído de uma mente patológica, cínica e destrutiva, lógico que esse projeto é da (ex-vereadora) Natália Bonavides”, disparou sem dar direito à defesa da parlamentar atacada.

Martins transformou a tribuna num palanque ao expor fotos e registros de matérias jornalísticas de um cantor pernambucano que teria dito que Jesus Cristo é “travesti”, o que ele considerou uma “falta de respeito”.

Para ele, o projeto privilegiaria a população trans e, na visão dele, aquele privilégio aumentaria a desigualdade social.

Mesmo se apresentando como “professor de genética durante 28 anos”, Cícero Martins afirmou que não era contra o “homossexualismo”, uma aberração gramatical. A palavra não existe porque indica “doença” e, desde os anos 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) já retirou a homossexualidade da lista internacional de doenças.

“Amor sem ação não é amor”, afirma Divaneide Basílio

Divaneide Basílio fez um discurso duro e em favor da vida de uma parcela da população que, na média, não vive mais do que 35 anos. Primeira vereadora negra da história de Natal, a petista destacou que as emendas constitucionais existem justamente para incluir na Constituição setores da sociedade marginalizadas que foram esquecidas na carta de 1988:

- A Constituição deve garantir os Direitos Universais: mas ela conseguiu incorporar todas as demandas ? Não. Por isso existiu a PEC para incluir os idosos, a juventude, as crianças e os adolescentes. A Constituição foi feita para garantir direitos e ainda precisava ser emendada. Esses segmentos estavam à margem. Não havia política específica. Quando a gente discute políticas para deficiente é porque não existe política para deficientes. Quando a gente discute politicas para mulheres é porque não existe políticas para mulheres. Temos processos diferentes. Essas políticas não concorrem entre si, elas têm que acontecer. São complementares para garantir direitos”, disse.

Divaneide lembrou que as pessoas trans não estão no mercado de trabalho nem tem as mesmas oportunidades que os demais cidadãos e lembrou que o projeto prevê qualificação para os profissionais no serviço público para o tratamento adequado à demanda.

- Não é privilégio escolher morrer, não é privilégio escolher não estudar. Não é uma bolsa, trata da vida das pessoas. É um eixo que garante o nome social, que garante direitos sociais. As pessoas falam muito em amor aqui, mas amor sem ação não é amor”, disse.

Esta Casa é homofóbica”, atacou Fernando Lucena

Fernando Lucena (PT) acusou os colegas de preconceito e hipocrisia na Casa. E respondeu aos ataques de que o Partido dos Trabalhadores teria permanecido 20 anos no poder sem melhorar a vida dos transexuais:

- Quanta hipocrisia e cara de pau. Bolsonaro ganhou eleição dizendo que tinha um kit gay e ninguém viu esse kit. Estamos vendo aqui a repetição do que acontece no país há 500 anos. Enquanto os negros fechavam os olhos os brancos roubavam o ouro do Brasil. Nao sou racista, mas a negra tem que ser cozinheira. Uma elite entreguista, despreparada, fascista”, afirmou.

Levantando o tom, o parlamentar acusou os colegas de homofobia:

- Do gay e dos travestis vocês só querem o voto. E depois que eles se escondam. Aí depois vocês vão para a igreja rezar. Essa Casa é homofóbica”, disse.

Ao final, Lucena voltou a provocar a ala conservadora da Câmara. Ao olhar para as galerias onde haviam várias transexuais e travestis, ele avisou:

- Quando chegar a campanha do ano que vem vai ter vereador querendo beijar a boca de vocês.

Logo em seguida, uma mulher transexual que estava nas galerias gritou:

- Boa sorteeeeeeeeeeeeeee !!!!

TransCidadania: simbolismo e dignidade

Emilly Mell era uma exceção nas galerias da Câmara Municipal. Somente ela, sozinha, representa 10% da população trans matriculada na UFRN. São 10 alunos transsexuais ao todo numa universidade cujo universo populacional é de 40 mil estudantes, incluindo cursos de graduação e pós-graduação.

- Em contrapartida, se a gente descer até Ponta Negra vai ver cinco mulheres trans em cada esquina. E isso sem falar nos homens trans, que também vão para a prostituição por terem espaço”, reflete.

Formada em psicologia, Emilly é aluna do curso de pós-graduação da UFRN na mesma área. Referência no movimento, a paulista radicada em Natal estava abatida após a derrubada do projeto:

- Acho que nossos direitos sociais não foram retirados, mas vilipendiados. O direito social deve ser garantido à qualquer população marginalizada. Mas a elite nunca imaginou que a população trans fosse chegar aonde chegou”, diz.

 A psicóloga vê no projeto Transcidadania uma tentativa de reparação por anos de ataques do poder público e da própria sociedade. Diferente do que a ala conservadora da Câmara Municipal afirmou na tribuna, ela explica que o TransCidadania não se restringe a uma bolsa em dinheiro para mulheres ou homens trans. A iniciativa vai muito além:

- O TransCidadania surge como projeto reparativo. É como quando a gente pensa nas cotas raciais que ajudaram a reduzir a desigualdade social. Na teoria vai demorar anos, mas é uma forma de reparar pessoas marginalizadas. Não é apenas a bolsa, mas capacitação, dignidade, escolarização para ajudar as pessoas trans a se colocar no mercado de trabalho. Muitas de nós não conseguem nem terminar o fundamental. Eu estou lá na universidade, sou quase pós-graduada, mas em nível de quantitativo só existem 10 pessoas trans na UFRN de 40 mil alunos.

Voto

Negra e trans, Pollyana Carolina se esforçou para não demonstrar tristeza com a derrubada do projeto:

- Não tem tristeza, não cabe tristeza entre a gente, (a derrota) só nos dá mais energia para criar novas oportunidades. Não vamos baixar a cabeça nunca. Nosso lema é não desistir. Apesar de em toda a esquina a gente levar uma rasteira, sabemos levantar e levantar ainda mais fortes.

Para ela, a lição maior que fica da votação na Casa do povo é o voto consciente já em 2022.

- Na hora da mobilização, a gente precisa saber em quem a gente está votando e não guardar isso para nós. Esse sim é um direito do cidadão enquanto pessoa. Eles (os vereadores) não representam nem a eles mesmos, mas infelizmente querem destruir uma classe que não tem muitos recursos e está à beira do suicídio. LGBT tem que votar em LGBT, sim.

Confira como votaram os 19 vereadores que compareceram a sessão:

Contra o projeto TransCidadania

Aroldo Alves (PSDB)
Bispo Francisco de Assis (PRB)
Carla Dickson (PROS)
Cícero Martins (PSL)
Dagô de Andrade (DEM)
Dinarte Torres (PMB)
Eriko Jácome (Podemos)
Felipe Alves (MDB)
Ney Lopes Jr. (DEM)
Robson Carvalho (PMB)

A favor do projeto TransCidadania

Divaneide Basílio (PT)
Fernando Lucena (PT)
Maurício Gurgel (PSOL)
Raniere Barbosa (Avante)
Paulinho Freire (PSDB)
Klaus Araújo (Solidariedade)
Nina Souza (PDT)
Preto Aquino (Patriota)
Fuvio Saulo (Solidariedade)