DEMOCRACIA

Votação da reforma da Previdência estadual começa nesta terça

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte começa a votar nesta terça-feira (21), a proposta de reforma da previdência estadual. A votação acontece em dois turnos, com espaço de cinco dias entre cada um. Um das mudanças previstas no projeto é a alíquota progressiva de contribuição, que varia de 12% a 16%, de acordo com a faixa salarial dos servidores do Estado. Ou seja, quem recebe mais, contribuirá com um percentual maior à Previdência. Atualmente, a alíquota é fixa em 11%, independentemente do valor salarial.

O segundo turno da votação deverá acontecer até o dia 31 de julho, prazo final estipulado pela portaria da emenda constitucional 103. A proposta do Governo com as mudanças na previdência chegou a ALRN em fevereiro. Uma comissão especial foi instalada e, após discussões, quatro emendas foram encartadas ao projeto original.

Semana passada, os parlamentares rejeitaram o adiamento da votação até que as sessões na Casa voltassem a ser presenciais.

Procurado pela agência Saiba Mais, o secretário de Estado de Tributação Carlos Eduardo Xavier declarou que a aprovação da proposta da reforma é necessária e a vê como uma obrigatoriedade devido ao curto prazo de entrega:

“Estamos inseridos em um contexto de obrigatoriedade de fazer essa reforma devido a aprovação da emenda 103. Nós temos uma necessidade de que precisamos tratar esse déficit até para proteger o sistema público da previdência. E agora a gente tem uma urgência para aprovar esse tema por causa desse prazo de 31 de julho”, afirmou.

Outro ponto da reforma é quanto ao desconto na aposentadoria. O secretário de Tributação esclareceu que o desconto só acontecerá aos aposentados se a faixa salarial ultrapassar o limite de isenção e a taxa só incidirá sobre o valor que ultrapassar o limite.

“No texto a faixa de isenção cai de R$ 6 mil para R$ 3 mil. Pois, atualmente, ele passa de contribuinte para não contribuir com nada. A partir disso, há o reajuste. É preciso lembrar que isso não quer dizer que o aposentado pagará sobre o valor total. A contribuição acontecerá somente se passar da faixa de isenção e o desconto é sobre o valor extrapolado”, afirmou Carlos Eduardo Xavier.

Carlos Eduardo Xavier define como obrigatório a votação, devido ao curto prazo de entrega

Emenda Constitucional 103

A emenda foi promulgada em novembro do ano passado, alterando o sistema de previdência social. A Portaria n.º 1.348, de 3 de dezembro de 2019, determinou que as adequações fossem feitas até 31 de julho deste ano.

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Allan Almeida
Jornalista potiguar em formação pela UFRN.

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