Votação do reajuste para Procuradores é adiada e estende desgaste do Governo

O projeto de lei encaminhado pelo Governo para a Assembleia Legislativa que propõe reajuste de 16,3% para os procuradores do Estado foi retirado de pauta a pedido do líder do Governo na Casa, deputado George Soares (PR).

Como o projeto integral foi retirado de pauta, a emenda ao PL de autoria do deputado Nélter Queiroz (MDB), que estendia o aumento para os demais servidores do Estado, também foi adiada.

A votação do PL não tem data para ir a plenário, mas é certo que aumenta o desgaste do Governo junto ao legislativo e ao funcionalismo.

Caso o reajuste estendido aos servidores seja aprovado, o impacto anual na folha será de R$ 1,2 bilhão, o equivalente a duas folhas e meia do funcionalismo.

O Estado ainda deve parte das folhas de pagamento de novembro, dezembro e 13º salário referente a 2018 aos servidores. A dívida herdada da gestão anterior com o funcionalismo chegou a quase R$ 1 bilhão.

A proposta de reajuste de 16,3% para os procuradores é uma determinação da lei, uma vez que os salários dos membros das procuradorias dos Estados e dos procuradores do Ministério Público estão atrelados aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Como o reajuste para a Corte do STF foi sancionada em novembro de 2018 pelo ex-presidente Michel Temer, um efeito cascata foi gerado.

O envio do PL concedendo o reajuste nos Estados para as casas legislativas é, portanto, protocolar.